Acerca de

Informações Gerais

Trocas e Devoluções

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. Habitualmente aplica-se essa norma à lojas virtuais tradicionais, dessa forma poderá ser adquirido por outro cliente ou retornar ao fornecedor sem eventuais ônus ao vendedor.

O produto deverá ser enviado em até 07 dias corridos após o recebimento, sem avarias ou indícios de uso na embalagem original,após esse prazo não serão realizados trocas. Despesas de frete por conta do cliente (não reembolsamos o valor do frete em caso de devoluções).

Todos os produtos são confeccionados de forma artesanal portanto passam por um criterioso controle de qualidade.

Estaremos a disposição para qualquer dúvida. Boas compras e um grande abraço!

CONHEÇA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/LEIS/L8078COMPILADO.HTM

Jóia de Noiva RJ por Amanda Aline Maquiagens & Penteados 
http://www.amandaaline.com.br
CNPJ 27.030.849/0001-64

Contrato de Aluguel

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE ACESSÓRIO(S) PARA NOIVAS

Pelo presente instrumento particular de locação de acessórios para casamentos/festas (doravante, denominado “contrato”) a LOCADORA, AMANDA ALINE DOS SANTOS BARBOSA, com endereço na Rua Guaipurus L24 Q20, CEP 25271-280, Cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ (doravante, denominada “LOCADORA”); e a LOCATÁRIA, em conjunto, denominadas “Partes”, se obrigam, por si e por seus sucessores, aos termos e condições a seguir estipulados.
Ao aceitar os termos e condições estabelecidos, assinando no local indicado, a LOCATÁRIA declara sua concordância em cumprir, integralmente, os termos e condições estabelecidas no presente Contrato de Locação.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
O presente contrato tem como objeto a locação, por prazo certo e determinado, do(s) acessório(s) de propriedade da LOCADORA selecionados pela LOCATÁRIA no site ou Whats App, de acordo com a disponibilidade.
O acessório será enviado para chegar com uma semana de antecedência pela locadora, e devolvido pela locatária em até 2 (dois) dias depois do casamento.
O envio do acessório será realizado por AMANDA ALINE DOS SANTOS BARBOSA por SEDEX, no prazo determinado e a devolução da peça fica na responsabilidade da LOCATÁRIA. O valor da devolução é responsabilidade da LOCATÁRIA.

CLÁUSULA 2 – PRAZO DE LOCAÇÃO
O prazo de locação do(s) acessório(s) objeto do presente contrato será determinado pelas partes no ato da locação, de acordo com as possibilidades apresentadas pela LOCADORA e necessidade da LOCATÁRIA.


Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA poderá solicitar a prorrogação do prazo determinado na presente cláusula, por e-mail ou por telefone, cabendo à LOCADORA atender ou não à referida solicitação, mediante a disponibilidade do(s) acessório(s) locado(s).


Parágrafo segundo: Caso a prorrogação do prazo de locação seja autorizada pela LOCADORA, as Partes ajustarão o preço do aluguel adicional que deverá será pago pela LOCATÁRIA no ato do aceite.

CLÁUSULA 3 – VALOR DA LOCAÇÃO
Pela locação do(s) acessório(s) objeto do presente contrato, as partes ajustam o valor previsto na cláusula 1 supra, que deverá ser pago pela LOCATÁRIA à LOCADORA no ato da retirada do(s) referido(s) produtos(s).


Parágrafo primeiro: O valor da locação corresponderá à soma dos valores relativos ao (i) aluguel do(s) acessório(s) selecionado(s); (ii) eventual frete para a entrega e devolução do(s) acessório(s) selecionado(s); e (iii) eventuais valores adicionais estipulados pelas partes.


Parágrafo segundo: Nos termos da cláusula 2 supra, caso a LOCADORA autorize a prorrogação do prazo de locação do(s) acessório(s) objeto(s) do presente contrato, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor adicional ajustado no ato do aceite.

CLÁUSULA 4 – ENTREGA/FRETE DO(S) ACESSÓRIO(S) LOCADO(S)
O(s) acessório(s) objeto do presente contrato será(ão) entregue(s) à LOCATÁRIA, na forma escolhida no ato da contratação, em adequado estado de conservação e pronto(s) para o uso.


Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA declara ciência a respeito das formas e prazos de entrega.


Parágrafo segundo: A data da efetiva entrega do(s) acessório(s) selecionados poderá ser alterada, independentemente da vontade das partes, em razão de readequações da empresa responsável pela entrega.


Parágrafo terceiro: É de integral responsabilidade da LOCATÁRIA a recepção do(s) acessório(s) selecionados. A LOCATÁRIA declara, neste ato, estar ciente de que a entrega poderá estar sujeita a condições especiais estabelecidas pela empresa responsável pela entrega, poderão ocorrer atrasos e eventual cobrança de taxas adicionais para efetivação da entrega, sem qualquer interferência ou responsabilidade da LOCADORA.


Parágrafo quarto: Em caso de greve da empresa responsável pela entrega, as partes poderão estabelecer outra forma para a entrega do(s) acessório(s) selecionados.


Parágrafo quinto: A LOCATÁRIA declara ciência de que o(s) acessório(s) selecionado(s) pode(m) ser locado(s) anteriormente por outros clientes. Na eventual hipótese do(s) acessório(s) selecionado(s) serem danificados em locação anterior, a LOCADORA deverá contatar a LOCATÁRIA para informar o ocorrido e apresentar as alternativas viáveis. A LOCATÁRIA, por sua vez, poderá optar pela troca do(s) acessório(s) selecionado(s) ou pela devolução integral do valor da locação, sem o acrescimento de quaisquer outros valores.

CLÁUSULA 5 – DEVOLUÇÃO DO(S) ACESSÓRIO(S) LOCADO(S)
O(s) acessório(s) objeto do presente contrato deverão ser devolvidos pela LOCATÁRIA à LOCADORA, na data prevista na cláusula 2, da mesma forma que foram retirados – em adequado estado de conservação e pronto(s) para o uso.


Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA poderá devolver o(s) acessório(s) locados em data anterior à acordada, sem que haja qualquer desconto no valor.


Parágrafo segundo: Para cada dia de atraso na devolução do(s) acessório(s) locados, será cobrado da LOCATÁRIA o valor correspondente a duas diárias do(s) produto(s) em atraso.


Parágrafo terceiro: Caso o atraso na devolução do(s) acessório(s) locado(s) supere 10 (dez) dias, a LOCATÁRIA deverá pagar à LOCADORA o valor de mercado do(s) acessório(s) locado(s) e não devolvido(s), conforme consta na cláusula 1 supra.

CLÁUSULA 6 – OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA
Com a posse do(s) acessório(s) objeto do presente contrato, a LOCATÁRIA assume a responsabilidade pela guarda, conservação, cuidado e utilização adequada do(s) produto(s) locados, como se seu fosse(m), responsabilizando-se por eventual perda, roubo, estrago(s), mancha(s) e/ou quaisquer outros danos que deixem o(s) produto(s) locado(s) em condição diferente da data de retirada.


Parágrafo primeiro: É expressamente vedado à LOCATÁRIA lavar e/ou utilizar quaisquer produtos de limpeza, ainda que naturais, no(s) acessório(s) locado(s).


Parágrafo segundo: A LOCATÁRIA assume, desde já, a responsabilidade pela reparação de eventuais danos causados pela utilização do(s) acessório(s) locado(s) de forma indevida, cujos custos deverão ser apresentados pela LOCADORA para reembolso.


Parágrafo terceiro: Na hipótese de o dano causado ser irreparável e causar a imprestabilidade do(s) acessório(s) locado(s), a LOCATÁRIA assume a responsabilidade de reembolsar à LOCADORA o valor de mercado do(s) acessório(s) locado(s), conforme cláusula 1 supra.


Parágrafo quarto: Na hipótese de o dano causado diminuir consideravelmente o valor de mercado do(s) acessório(s) locado(s), embora não o(s) torne(m) imprestável(eis), a LOCATÁRIA assume a responsabilidade de realizar à LOCADORA o pagamento de multa correspondente ao valor de 3 (três) locações, conforme cláusula 1 supra.

CLÁUSULA 7 – RESPONSABILIDADES DA LOCADORA
A LOCADORA deverá entregar à LOCATÁRIA o(s) acessório(s) locado(s) em perfeito estado de conservação e pronto(s) para o uso na data combinada.

CLÁUSULA 8 – EVENTUAIS TROCAS
A LOCATÁRIA poderá realizar a troca do(s) acessório(s) locado(s) antes de sua utilização, uma única vez, após a formalização do pedido à LOCADORA por e-mail e/ou telefone, desde que o(s) acessório(s) pretendido(s) esteja(m) disponível(eis).


Parágrafo primeiro: A LOCATÁRIA providenciará, por suas próprias expensas, a devolução e a nova entrega do(s) acessório(s) locado(s) em caso de troca.


Parágrafo segundo: Caso o(s) novo(s) acessório(s) pretendido(s) pela LOCATÁRIA tenha(m) valor(es) superior(es) ao anterior, a diferença será cobrada assim que as partes formalizarem a troca pretendida.


Parágrafo terceiro: Caso o(s) novo(s) acessório(s) pretendido(s) pela LOCATÁRIA tenha(m) valor(es) inferior(es) ao anterior, a LOCADORA disponibilizará à LOCATÁRIA um voucher com o valor da diferença a ser utilizado em até 12 (doze) meses (em acessórios para noiva ou tiaras de festa/dia-a-dia).

CLÁUSULA 9 – DESISTÊNCIAS
9.1 Caso a LOCATÁRIA opte pela devolução do(s) acessório(s) locado(s) antes da sua utilização, após 7 (sete) dias corridos da data que foi realizada a locação:
9.1.1 Faltando menos de 7 (sete) dias corridos para o envio dos produtos locados, a LOCATÁRIA receberá o crédito no valor referente a 50% do pagamento efetuado.
9.1.2 Caso falte mais de 7 (sete) dias e menos de 15 (quinze) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA receberá créditos correspondentes a 75% do valor do aluguel cancelado.
9.1.3 Caso falte mais de 15 (quinze) dias corridos para o evento, a LOCATÁRIA receberá 100% do valor do aluguel cancelado.
9.2 Caso a solicitação de cancelamento seja realizada pela LOCATÁRIA no prazo inferior a 7 (sete) dias corridos da data de locação:
9.2.1 Na hipótese de faltar menos de 7 (sete) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA receberá o estorno do valor pago com abatimento de 20% como multa de cancelamento.
9.2.2 Caso falte mais de 7 (sete) dias e menos de 15 (quinze) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA receberá o estorno do valor pago com abatimento de 15% como multa de cancelamento.
9.2.3 Caso falte mais de 15 (quinze) dias corridos para a data do evento, a LOCATÁRIA receberá o estorno do valor pago com abatimento de 10% como multa de cancelamento.
9.3 No caso da solicitação de cancelamento da locação ser realizada pela LOCATÁRIA no prazo inferior a 24 horas da data de locação e anterior ao envio dos produtos, a LOCATÁRIA receberá o estorno total do valor pago.
9.4 Na hipótese da solicitação de cancelamento ser realizada após o envio dos produtos, por qualquer motivo, a LOCATÁRIA receberá 40% do valor pago.

CLÁUSULA 10 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato constitui acordo integral entre as partes.
Parágrafo primeiro: Caso qualquer disposição desse contrato seja considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de autoridade que tenha jurisdição sobre o presente contrato, as demais disposições/cláusulas permanecerão válidas, de pleno vigor e efeito.
Parágrafo segundo: A LOCADORA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por eventuais danos, diretos ou indiretos, que não decorram diretamente da conservação e estado de uso do produto.
Parágrafo terceiro: Em caso de violação de qualquer disposição do presente contrato, a LOCADORA reserva-se ao direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como reserva-se ao direito de cancelar o presente contrato a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
E, por estarem justas e convencionadas as partes concordam com os termos do presente contrato.

 

Duque de Caxias, _______ de ______________ de 2020.

 

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AMANDA ALINE DOS SANTOS BARBOSA

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LOCATÁRIA